ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.6.1992

 


Aos três dias do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, Jaques Machado, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Vereadora Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, foram aprovadas as Atas da Sexagésima Oitava e Sexagésima Nona Sessões Ordinárias, juntamente com a Ata da Décima Oitava Sessão Solene. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 11 Pedidos de Providências; pelo Vereador Artur Zanella, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Dilamar Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Jaques Machado, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências e pelo Vereador Vieira da Cunha 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 105/92 (Processo nº 1306/92). Do EXPEDIENTE constou o Oficio nº 247/92, do Prefeito Municipal. A seguir, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que amanhã comparecerá nesta Casa o Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos, para esclarecer sobre a obra da Estação de Tratamento de Águas no Lami, a Requerimento do Vereador Wilton Araújo. Após, foram aprovados Requerimentos, verbais, dos Vereadores João Motta e Wilton Araújo, solicitando a inversão na ordem dos trabalhos e, também, da votação da matéria constante na Ordem do Dia. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou o falecimento do ex-Vereador Evaldo Bergemann. Após verificada a existência de “quorum” foi iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/91, após ter sido discutido pelo Vereador Wilton Araújo, foi retirado da Pauta por determinação do Presidente e anexado ao projeto do novo código de Edificações; em 2ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 23 e 24/92 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 96/92; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 27/92. A seguir, constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 274/91. Em Discussão Geral e Votação - Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 66/92. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 05/92 e os Projetos de Resolução nos 64 e 62/91, este encaminhado à votação pelo Vereador Artur Zanella. Em continuidade, o Senhor Presidente deferiu a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei do Executivo nº 92/90, o qual foi solicitado pelo Prefeito Municipal, para reestudo. Após, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores João Batista Gago, Cônsul da Argentina, Ricardo Leopoldo Busso, Presidente do Consejo Deliberante de la Ciudad de Cordoba, Sérgio Rivera, 1º Vice-Presidente do Consejo de Lujan e Mosar da Costa, Membro do Comitê Latino-Americano dos Parlamentares Municipais, convidando-os a comporem da Mesa dos trabalhos. E, ainda, como extensão os Vereadores Jorge Terreno, Antonio Capra, Jorge Pereira; Senhores Júlio Waismann e Orlando Roata; Secretário Geral da Universidade Nacional de Córdoba, Professor Armando Gutierrez; Secretária de Comércio Exterior e Mercosul, Senhora Mariana Caminotte; Engenheira da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, Senhora Jacqueline Annes; e Secretário para Assuntos Internacionais, Senhor José Clementino Távora de Castro. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que esta comitiva argentina visita esta Casa participando do processo de integração do Cone Sul em torno do projeto Mercosul, concedendo a palavra ao Senhor João Batista Gago, Cônsul da Argentina, que discorreu sobre a participação dos integrantes dessa Delegação na integração do Mercosul entre todos os Estados do Sul participantes da mesma e da Argentina. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Leopoldo Busso, Presidente do Consejo Deliberante de La Ciudad de Cordoba que teceu comentários acerca da integração de ambos Países, afirmando ser uma união cultural e social entre os povos e empresários. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vicente Dutra, Presidente da Comissão Especial para tratar de assuntos do Mercosul, que saudou os visitantes, dizendo que esta Casa valoriza a idéia de integração dos Países do Cone Sul. Disse, ainda, que este Legislativo está à disposição do Mercosul para sediá-lo provisoriamente para as reuniões do mesmo. Após, o Senhor Presidente comunicou que esta Casa oferecerá, à noite, jantar típico à Delegação presente. Às quinze horas e dezenove minutos foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e vinte e quatro minutos, após constatada a existência de “quorum”. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Artur Zanella, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Ábio Hervé e Paulo Roberto Vitelo Scheitt; e de Votos de Congratulações com Conrado Álvares por ter sido nomeado Secretário Extraordinário para Assuntos Internacionais e com Luiz Carlos Tomazeli pela sua brilhante gestão à frente da Secretaria Extraordinária para Assuntos Internacionais; do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Bonifácio dos Santos; do Vereador João Dib, de Voto de Pesar pelo falecimento de Arthur Wentz Schneider e de Voto de Congratulações com Teresópolis Tênis Clube pelo transcurso de seu aniversário de fundação. E, ainda, do Requerimento destacado, do Vereador Leão de Medeiros, de Voto de Congratulações com Jayme Sirotski por ter sido empossado como Vice-Presidente da Federação Internacional de editores de Jornais, durante o 45º Congresso da Entidade, realizada em Praga-Tcheco-Eslováquia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib reportou-se contrário ao excesso de sessões solenes e especiais nesta Casa, justificando a falta de Vereadores nas mesmas. Disse, ainda, que na última Sessão Solene nem sequer os oradores compareceram ao Plenário, dizendo ser uma afronta à coletividade. Falou, também sobre aplicação de recursos no Departamento Municipal de Água e Esgotos através do Executivo Municipal. O Vereador Airto Ferronato filiou-se a posição do Vereador João Dib, quanto a falta de Edis nas sessões solenes. Falou, também, sobre a divulgação da iniciativa da Argentina, Uruguai e Paraguai na implantação da língua portuguesa em seus Países. Sugeriu a implantação da língua espanhola nas escolas municipais, pelo Executivo Municipal, uma vez que projeto de sua autoria neste sentido, foi rejeitado. O Vereador Luiz Braz teceu comentários acerca de pronunciamento do Vereador João Dib, no que diz respeito às sessões solenes, dizendo que nem sempre é possível participar das mesmas. Disse, ainda, que nunca criticou a Fé Bahá’i e que continua estudando as práticas da sociedade para trazer benefícios para a comunidade. O Vereador Ervino Besson teceu comentários sobre representantes dos Governos Estadual e Municipal, com relação as obras paralizadas desde a gestão anterior, justificando, desta forma, que não haviam recursos financeiros no Estado, no início da gestão do Governador Alceu Colares. Durante a Sessão, foram ainda aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando sejam dispensados de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data; do Vereador Artur Zanella, com relação aos Projetos de Resolução nos 62 e 64/92 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 274/91; da Vereadora Letícia Arruda, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 66/92; e do Vereador João Motta, com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 05/92; deste mesmo Vereador, solicitando seja adiada a discussão, por duas Sessões, do Projeto de Lei do Executivo nº 10/92, este Projeto foi discutido pelo Vereador Vieira da Cunha. Às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Airto Ferronato e Clóvis Ilgenfritz e secretaria­dos pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Havendo "quorum", declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

 

O SR. JOÃO MOTTA (Requerimento): Requerimento para que o Processo nº 2578/90, na folha 06, Projeto de Lei do Executivo nº 092/90, passe a ser o último na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE: V. Exª propõe também a inversão dos trabalhos, iniciando pela Ordem do Dia?

Há um Requerimento do Ver. João Motta propondo a inversão dos trabalhos, para que se inicie pela Ordem do Dia e para que o Processo nº 2578, de folha 06, seja o último Projeto a ser discutido e votado na Sessão de hoje.

 

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Gostaria de adendar ao Requerimento que se fizesse a Pauta também.

 

O SR. PRESIDENTE: Nada a opor ao Ver. Motta, Verª Letícia também de acordo. Então, o Requerimento do Ver. Motta, aditado pelo Ver. Wilton Araújo e pela Verª Letícia Arruda e pelo Presidente da Casa, no sentido de que iniciemos pela Pauta, posteriormente Ordem do Dia, com o Processo nº 2578, de folha 06, sendo o último a ser discutido e votado. Depois, os demais momentos da Sessão.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento por unanimidade.

Solicito ao Ver. Leão de Medeiros nova chamada nominal para verificação de "quorum".

Antes, a Mesa gostaria de registrar, em nome da Mesa Diretora e em nome de todos os Vereadores da Casa, obviamente, o falecimento ocorrido na data que passou, do ex-Vereador desta Casa, Comissário Evaldo Bergemann. Por sinal, foi, na ocasião em que eleito Vereador, o Vereador mais votado de Porto Alegre. Foi, por muito tempo, dirigente das Aldeias SOS, comissário de menores, músico profissional, uma excelente figura humana que, naturalmente, deixa Porto Alegre mais vazia. Fica então o registro e o pesar da Câmara Municipal de Porto Alegre pelo falecimento do ex-Vereador Evaldo Bergemann.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2738/92 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/92, que dispõe sobre instalações de gás e saídas eventuais nas edificações e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1190/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/92, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Flávio França.

 

PROC. Nº 1191/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/92, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Músico Paulo Santos Deodoro.

 

PROC. Nº 1204/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/92, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Jornalista Milton Ferretti Jung.

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1224/92 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/92, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 6.857.000.000,00 e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE: O primeiro orador inscrito em Pauta é o Ver. Wilton Araújo. V. Exª tem dez minutos para a discussão.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Casa viu transcorrer a 3ª Pauta de um processo muito importante para Porto Alegre, que é o nosso novo Código de Obras, processo esse que vai nos dar todo um detalhamento técnico que as construções deverão ter a partir de agora. Evidentemente, como todo o Código, como todo o processo que precisa de um estudo mais aprofundado...

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Vereador, estamos no período de Pauta; portanto, qual é o processo?

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Eu já faço o gancho, Vereador. É o Processo nº 2738/92, que dispõe sobre instalação de gás nos prédios de Porto Alegre, para esclarecer o Ver. José Valdir. Esse Processo, o Processo do Código de Obras, é de tamanha importância que a Casa vai se debruçar durante um período na discussão dos seus detalhes e antevendo - e com a experiência que tenho como ex-Secretário de Obras do Município de Porto Alegre -, nós solicitamos e fomos prontamente atendidos pelo Presidente da Casa, Ver. Dilamar Machado, sugerimos a criação de uma comissão técnica que precedesse, inclusive, a comissão política, ou seja, a comissão dos Vereadores que vai estudar. E essa comissão já vem trabalhando em torno de quinze dias, foi quando o Processo do Código de Obras deu entrada na Casa, essa Comissão já está trabalhando e é composta por três funcionários da Casa e já está conseguindo chegar quase no término daquilo que nós fizemos nos grandes processos, aquele pré-condicionamento ao nível burocrático, aquilo que nós fizemos na Lei Orgânica, nós fizemos agora no Regimento Interno, que é o estabelecimento da relação entre o Código antigo e o Código novo no nosso computador da Casa. Isso já está quase pronto graças à determinação do Presidente e essa comissão de funcionários.

Então, quando a Comissão for instalada - e deve estar sendo -, as Bancadas devem estar indicando os nomes que farão parte da Comissão que vai estudar o Código de Obras, já esse trabalho deverá estar pronto, o que vai fazer com que os trabalhos de discussão sejam mais céleres e tomara tenhamos a participação do Ver. Zanella nesta Comissão, porque também entende muito da matéria e tenho certeza de que vai emprestar à Casa e a Porto Alegre as suas opiniões.

 

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Wilton Araújo, quero cumprimentá-lo pela medida antecipatória, acho que é importante e queria inclusive registrar junto ao seu discurso de que ainda no ano passado, quando era Presidente da Casa, teria recebido a visita de alguns funcionários da SMOV que não têm nenhuma ligação direta com qualquer Administração, não tiveram com a sua na época, como não tiveram com a nossa, são funcionários da SMOV e que se mostravam preocupados, exatamente, em se poder ter aqui na Câmara um debate sério e que se dispõem, a qualquer momento, a virem conversar com qualquer Vereador, no âmbito das Comissões.

Então, nesse sentido, me parece extremamente importante, me parece que V. Exª chegou a elaborar um Projeto original naquela época, acabamos não votando naquela ocasião; depois, com a saída do Prefeito Collares, acho que também na época do Prefeito Dib, que chegou a fazer algumas modificações, mas também foi no final da sua Administração e me parece que nós também precisamos fazer modificações. A informação que tenho é que muito daquilo que foi idealizado no seu tempo foi mantido, foi reconsiderado como válido e, portanto, tinha que ser respeitado e mantido dentro desse Projeto novo. Alguma coisa, até pela época, foi modificada, mas me parece, sobretudo, no possível, um debate a sério sobre a matéria, independente de qualquer questão ou partidária ou eleitoral, porque para a Cidade de Porto Alegre... E até porque teve a participação do Sinduscom e de outros segmentos da construção civil, mas parece que não é uma questão de uma visão de um Partido da Administração, mas é, sobretudo, uma tentativa de modernizar Porto Alegre e nesse sentido é importante.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Certamente. As discussões, Ver. Antonio Hohlfeldt - e agradeço o aparte de V. Exª -, as discussões, elas já vêm acontecendo através dos tempos, com pequenas alterações que foram feitas, nesse período, mas uma nova consolidação e uma grande modificação, isso já vem sendo estudado e certamente chegou o momento da grande discussão e da tomada de decisão por parte da Casa.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vejo com satisfação V. Exª, como ex-Secretário de Obras do Município, falando do Código de Edificações, em tramitação na Casa. Há poucos dias, dizia eu, da tribuna, que o projeto daquele Código é a matéria mais importante que a Câmara vai votar este ano, porque interessa a toda a Cidade. Eu aproveitaria a intervenção de V. Exª para fazer um apelo a todos aqueles que têm alguma matéria em tramitação que deva ser incluída no novo Código de Edificações, que sustassem a sua tramitação para que o Projeto do novo Código possa ser examinado com mais cuidado e para não acontecer que a lei aprovada se tornasse em seguida sem efeito em razão do novo Código de Edificações.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com as providências tomadas pela Mesa, a Casa vai ter um trabalho já antecipado. Nós vamos entrar sabendo o que vamos comparar, o que vai ser acrescentado, o que vai ser retirado do texto hoje existente. No sentido da intervenção do Ver. João Dib, é que o Processo nº 2738, na 1ª Sessão de Pauta, que dispõe sobre as instalações de gás e saídas eventuais nas edificações e dá outras providências, nos parece um dos casos típicos de que deve tramitar em conjunto com a tramitação do Código de Edificações, pois a matéria faz parte do novo Código. Por isso é que não deveria estar tramitando isoladamente.

Solicitaria, então, à Mesa, que fizesse a juntada dos dois Processos para que fossem apreciados em conjunto, porque se a comparação dos dois Projetos - me parece que isso vai acontecer - for feita, vai se ver que o Projeto das instalações está contido no Código e pode até ser eliminado da discussão. Então fica a solicitação para que a Mesa tome estas providências e solicite aos Srs. Vereadores e suas Bancadas para que procedam à indicação de seus componentes - parece-me que está nesta fase - para que a Comissão possa começar imediatamente a funcionar e a discussão possa ser realizada com os mais diferentes segmentos da sociedade interessados, aqui na nossa Casa, na Casa do Povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilton Araújo, o discurso de V. Exª alerta a Casa, indiscutivelmente, para uma situação fática que deve ter uma solução. A Presidência determina à Diretoria Legislativa que este Processo seja retirado de Pauta e anexado ao Projeto do novo Código de Edificações. V. Exª tem razão, salvo recurso de qualquer Vereador, está determinada a anexação e retirada de Pauta desta matéria.

Solicito ao 1º Secretário que proceda à chamada nominal para verificação de "quorum".

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Responderam 23 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

 PROC. Nº 3173/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/91, de autoria  do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Octávio Germano.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CEC. Relatora, Verª Letícia Arruda: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 274/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando que o PLL nº 274/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

 

PROC. Nº 0929/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/92, de autoria da Verª Letícia Arruda, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Lícia Margarida Macedo de Aguiar Peres.

 

Parecer Conjunto:

- da CJR e CEC. Relator-Geral, Ver. Omar Ferri: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 066/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando que o PLL nº 066/92 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0256/92 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/92, que autoriza a permuta de próprio Municipal remanescente desapropriação, sito na Rua Dona Sebastiana, esquina Av. Sertório, por uma nesga de terreno pertencente ao proprietário lindeiro, sita na Av. Sertório, ambos em Porto Alegre.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Omar Ferri: pela aprovação;

- da CFO. Relator, Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator, Ver. Artur Zanella: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 005/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. Cyro Martini.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando que o PLE nº 005/92 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0480/92 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/92, que autoriza a venda de próprio Municipal remanescente de desapropriação, sito na Av. Ipiranga, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre, ao proprietário lindeiro.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;

- da CFO. Relator, Ver. Luiz Braz: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator, Ver. Artur Zanella: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 010/92. (Pausa.) Com a palavra, para discutir, o Ver. Vieira da Cunha.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu me interessei no estudo desse Processo em razão de se tratar de uma área situada no Bairro Menino Deus, onde este Vereador reside, e por se tratar de uma área que se situa nos fundos da Rua Beck, dando abertura para a Av. Ipiranga. Examinando o Processo, aparentemente não verifiquei nenhum detalhe que me pudesse levar a votar contrariamente. Entretanto, no anexo, que é exatamente o expediente administrativo que dá base ao Projeto de Lei, curiosamente às folhas, inclusive xerox, nos 04 e 05, há informações técnicas contrárias ao Projeto. Este Vereador não votará favoravelmente, inclusive apela à Bancada governista no sentido de que adie a votação do Projeto de Lei, porque não entendi as razões pelas quais das folhas 04 e 05, exatamente onde há pareceres técnicos contrários à venda desta nesga de terra, há uma simples cópia xerográfica e manifestações de técnicos da Prefeitura que sugerem o indeferimento da solicitação de venda da nesga de terra, porque, segundo esta informação, o imóvel em causa não faz frente para a Av. Ipiranga.

Esse é um parecer datado de 12.07.1991, de um engenheiro civil, cujo sobrenome é Perez e o nome está ilegível, porque, repito, se trata de uma cópia xerográfica, inclusive não-autenticada, de algum expediente que tramitou na Prefeitura e que não foi anexado ao Processo.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se não me engano, este parecer técnico pede o indeferimento da venda do terreno. Eu acredito que aqui o que está havendo é uma permuta para anexação desta nesga a um terreno já existente.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ajudando V. Exª eu digo que não é, é a venda ao proprietário lindeiro, dividida em seis parcelas...

 

O Sr. Luiz Braz: Sim, Vereador, mas o indeferimento é pedido de acordo com os termos técnicos, porque o terreno não faz frente para a Av. Ipiranga. Como o lindeiro vai comprar para fazer a anexação desta nesga ao seu terreno, eu acredito que este óbice técnico referido por V. Exª, ele acaba caindo.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: O que diz o setor técnico da Prefeitura é que o título de propriedade do imóvel não menciona frente para a Av. Ipiranga. Depois diz outro técnico o seguinte, fazendo uma solicitação ao requerente: "verificar se o imóvel possui frente, também, para a Av. Ipiranga". Aí, vem o parecer técnico dizendo "anexamos croqui - anexos A e B -, o imóvel não faz frente para a Av. Ipiranga, conforme escritura". Depois, vem um parecer de um funcionário, que não tem carimbo, não tem nome, não tem nada: "Ao Sr. Coordenador - sugerimos indeferimento do requerido, face a promoção retro". Depois, ainda, vem o despacho: "Ao DRM para registro, após, protocolo". Mas são xerox. Depois, então, vem o original.

Vejam que esses despachos são de julho. Em agosto, vem o original. Em 23 de agosto, o engenheiro assina. Quero saber porque essas três folhas são xerox e não originais como o resto todo do Processo. Exatamente esta parte que me levou a ter dúvida, a parte xerocada. Posso até estar equivocado, pode até vir uma explicação convincente. Não estou impugnando a priori a venda, estou estranhado que a parte em xerox é justamente a parte que contém o parecer desfavorável. Só isso. Não há, de minha parte, desconfiança. Quero ser esclarecido. Acho que cada Vereador tem que estar completamente esclarecido para poder dar seu aval para que haja a transferência de um imóvel público para as mãos de particular.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Esse imóvel fica próximo de onde moro. Esta quadra, realmente, ela não poderia, na titulação do imóvel, da propriedade do imóvel, constar como de frente para a Av. Ipiranga, dado que a área é anterior à abertura da Av. Ipiranga, como diz a razão do Prefeito ao expor o Projeto em tela, na medida em que a área é remanescente de uma desapropriação realizada para abertura da Av. Ipiranga, isto está claro no Processo. Portanto, a testada ficaria antes da via, a Avenida daria margem para o Dilúvio ou sobreporia o Dilúvio, porque ela foi de um todo a maior parte que remanesceu. Creio que esta explicação que poderia estar aí, não em função de explicar cópias xerox que estão no Processo e não originais, mas explicar, tecnicamente, porque hoje não faz parte para a Av. Ipiranga, porque ela superava a Av. Ipiranga no tamanho.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: V. Exª tem razão na observação. Agora, o que me causa espanto é o fato de um engenheiro que deu parecer não saber disso. Eu tenho impressão, desconfio, Ver. Adroaldo, que há outras razões para que tenha havido um indeferimento formal por um técnico da Prefeitura à realização do negócio. Quem sabe este imóvel a que ele se refere não é o imóvel do proprietário que quer acrescer esta nesga de terra, quem sabe ele se refere ao imóvel de propriedade da Prefeitura. Eu estou falando hipoteticamente, porque realmente o Processo, no meu ponto de vista, não está instruído no nível a ponto de nos dar uma certeza na hora do voto.

 

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Ver. Vieira da Cunha, eu queria encaminhar à Mesa um Requerimento de adiamento da votação por duas Sessões. Acho que aí há um problema de descrição da área e, evidentemente, o Executivo poderá remeter para a próxima segunda-feira, para votarmos com tranqüilidade.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ver. Dib, na verdade, existe uma escritura apensa ao Processo, inclusive antiga. É o que não estou entendendo. Realmente é esta informação da área técnica da Prefeitura que consta, eu repito, às folhas 03, 04, 05 do Processo, que está em cópia xerográfica não-autenticada e que é exatamente um parecer técnico contrário à efetivação do negócio.

 

O Sr. João Motta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vieira da cunha, levando em consideração o seu pronunciamento e a justa preocupação, bem como também a do próprio Ver. João Dib, nós já tínhamos encaminhado um Requerimento de adiamento.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Resta-me, portanto, agradecer aos colegas Vereadores pela compreensão. Vamos adiar, então, a votação desse Projeto de Lei, a fim de que nos sejam trazidos os esclarecimentos que são absolutamente necessários para que possamos votar esse Projeto com tranqüilidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): De autoria do Ver. João Motta, Requerimento solicitando que o PLE nº 010/92 tenha adiada a sua discussão por duas Sessões.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 3176/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 062/91, de autoria do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Sanzi Biagio.

 

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 062/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, principalmente as Lideranças dos partidos. Eu queria dizer que normalmente não peço esse art. 81 para títulos honoríficos, para que esses nomes sejam discutidos. Nesses dois casos, este e o outro que se segue, eu pedi por motivos específicos. Eu havia apresentado esse Projeto no ano passado. O Sr. Sanzio Biagio, Ver. Morelli, é o Biaginho, do Copacabana, está embarcando sábado, para a Itália, onde será homenageado na sua cidade natal. Então, eu fiz questão que isso fosse votado antes da sua viagem para que ele levasse essa informação. E já diria que o próximo título para o qual também pedi o art. 81, porque o Projeto foi apresentado no ano passado, refere-se ao Sr. Jornalista Firmino Sá Brito Cardoso, que é o representante da Associação Riograndense de Imprensa, que, em todas solenidades desta Casa, sempre senta na última cadeira, representando a ARI, e que, até em função de problemas da diretoria, gostaria que fosse votado antes que se alterasse alguma coisa lá.

Então, Sr. Presidente, estou só colocando o porquê do pedido do 81 para essas duas pessoas específicas, porque, normalmente, títulos honoríficos, eu, pessoalmente, não peço e não gostaria que pedissem assim atropeladamente, mas, nesse caso, como espero ter explicado e ter definido, peço a vênia dos colegas por esta votação um pouco acelerada para estes dois nomes que dignificam a Cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, colocamos em votação o PR nº 062/91. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando que o PR nº 062/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 3178/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/91, de autoria do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Firmino Sá Brito Cardoso.

 

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 064/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando que o PR nº 064/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 2578/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 092/90, que dispõe sobre reuniões de servidores no local de trabalho, de acordo com o inciso IX do artigo 31 da Lei Orgânica do Município. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator, Ver. Wilton Araújo: pela aprovação;

- da CJR. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação da Emenda 01;

- da CEDECON. Relator, Ver. Wilson Santos: pela aprovação do Projeto com a Emenda 01;

- da CUTHAB. Relator, Ver. Wilton Araújo: pela aprovação da Emenda 01.

 

Observação:

- Adiada a discussão geral por cinco Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre esta matéria há um Ofício do Prefeito Olívio Dutra, de 21 de maio, solicitando a devolução ao Executivo do PLE nº 092/90, para reestudo. Encaminhado a este Legislativo através do Ofício nº 703/90.

A Mesa defere a retirada e determina a devolução da matéria ao Executivo Municipal.

A Mesa apregoa Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Ver. Clóvis Brum, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Pedro Jorge Simon.

A Mesa comunica a presença entre nós do Exmo. Sr. Cônsul da Argentina, Dr. João Batista Gago; do Sr. Presidente do Consejo Deliberante de La Ciudad de Cordoba, Dr. Ricardo Leopoldo Busso; do Sr. 1º Vice-Presidente do Consejo de Lujan, Dr. Sérgio Rivera; do Sr. Membro do Comitê Latino-Americano dos Parlamentares Municipais, Dr. Mosar da Costa.

Já compondo a Mesa, o Sr. Cônsul da Argentina, o Dr. Ricardo Busso, o Dr. Sérgio Rivera e o Dr. Mosar da Costa, que é membro do Comitê Latino-Americano dos Parlamentares Municipais.

Entre nós, os Vereadores argentinos. Convidamos a compor as tribunas dos Vereadores, o Ver. Jorge Terreno; o Ver. Antonio Capra; o Secretário da Fazenda do Município, Júlio Waismann; o Secretário Municipal Orlando Roata; o Prof. Armando Gutierrez, Secretário-Geral da Universidade Nacional de Córdoba; e a Srª Mariana Caminotte, Secretária de Comércio Exterior y Mercosul, também na Cidade de Córdoba; e também o Ver. Jorge Pereira, que está entre nós representando a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul.

Esta comitiva, para a honra de Porto Alegre, que atualmente nos visita, está participando do processo de integração do Cone Sul em torno do Projeto Mercosul. Eu passaria, inicialmente, neste momento da Sessão, a palavra ao Sr. Cônsul da Argentina, Dr. João Batista Gago, para que nos honre com a sua manifestação perante o Legislativo Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. JOÃO BATISTA GAGO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Srs. Vereadores, autoridades presentes, Sr. Presidente da Câmara de Consejales de Cordoba, integrantes da delegação que chegou ao Rio Grande há três dias. Desejo manifestar minha satisfação em ter recebido esta pequena delegação, de sete membros, que vem com grande projeto e sobre o qual já houve contato anteriormente, para que a integração do Mercosul dentro do tema parlamentar se afiance e possa levar adiante muitos projetos que teremos em marcha. Assim, esta delegação esteve em Santa Maria, onde já tratou de vários temas. De Porto Alegre, estaremos reunidos hoje e logo seguiremos ao Paraná e Florianópolis para concretizar esta maratona, pelo que lhes desejo felicidades e êxito nas questões que estão realizando e agradeço à Casa por ter-nos recebidos. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Presidente do Consejo Deliberante de La Ciudad de Cordoba, Dr. Ricardo Leopoldo Busso.

 

O SR. RICARDO LEOPOLDO BUSSO: Queridos amigos brasileiros, quero pedir, antes de mais nada, desculpas pelo idioma, tratarei de me fazer entender e falarei da melhor forma possível. Quero agradecer-lhes pela recepção com que fomos brindados, uma vez que esse é o primeiro intento dessa missão cordobeza que veio ao sul do Brasil, adentrando ao Rio Grande, Santa Catarina e Estado de Paraná, para tratar de unir ao máximo os povos da América Latina e dar um impulso maior para que o Mercosul seja uma realidade, o que está nos levando a fazer esse giro, em pouco tempo e em várias localidades.

Tivemos, para sorte nossa, um anfitrião em tudo isso, que foi e está sendo o nosso amigo Mosar da Costa, Vereador de Santa Maria, que realizou, em conjunto com Sérgio Riveira, da Província de Buenos Aires, membros de Comitê, Parlamentares do Mercosul, essa visita de missão de Córdoba, com pessoas do Departamento Executivo do Município de Córdoba, gente da província, ou seja, do Estado de Córdoba, como é Mariana Caminotte, Secretária de Comércio Exterior, e os demais Vereadores dos principais blocos da Câmara de Vereadores da Província Internacional de Córdoba e, neste momento não está presente, o Secretário da Universidade de Córdoba, que está visitando, neste momento, a Universidade Federal aqui em Porto Alegre.

Eu quero adiantar a intenção de fazer, brevemente, uma visita com membros de Departamento Executivo para que essa integração seja uma integração cultural, uma integração social dos povos, e aos empresários, já que necessitamos, mais do que nunca, de tratarmos de antecipar-nos a todos os processos que está vivendo o Mercosul, para que os empresários de Córdoba e os empresários do Estado do Rio Grande do Sul possam se antecipar e possam se complementar para exportarem ao mundo seus produtos e tratar de - como dizia antes -, de complementar a indústria, enquanto insumos e enquanto produtos terminais, para poder exportar até outros blocos do mundo, tal qual está sendo o Bloco Europeu, tal qual está sendo a América do Norte, e tal qual o Japão. Creio que nós, sul-americanos, poderemos encarar o Mercosul com força, com ímpeto, com o propósito de que isto seja uma realidade em curto prazo.

Muito obrigado por sua atenção, muito obrigado por sua recepção. Também quero informar, nesta pequena mensagem, que será entregue ao Presidente da Assembléia uma carta de saudação de parte do intendente da Cidade de Córdoba, Sr. Rubén Américo Martí, de um pequeno presente do Conselho Deliberativo da Cidade de Córdoba e também de informações sobre a Província e da Cidade de Córdoba, no campo turístico e empresarial e também histórico, para que se possa ter rapidamente uma idéia global do que significa Córdoba na Argentina e, por extensão, na América do Sul. Assim, mesmo, aproveitamos a oportunidade para que tenhamos o ensejo, entre os senhores, de convidar os senhores empresários para participar da feira internacional que vai se realizar na Cidade de Córdoba no próximo mês de setembro. Será uma feira relacionada com o Mercosul, quando também será realizado um Fórum de Empresários Latino-Americanos e uma rodada de negócios também.

Muito agradecido por toda sua atenção. Grato. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Presidência designa, neste momento, o nobre Ver. Vicente Dutra, que preside, nesta Casa, a comissão interpartidária, Comissão Especial para tratar de assuntos do Mercosul e que já está há alguns dias designado pela Mesa para ser o nosso representante junto à Comitiva de Vereadores, empresários e dirigentes da Província de Córdoba, que aqui chegam capitaneados pelo Dr. João Batista Gago, ilustre Cônsul da Argentina. Solicito ao Ver. Vicente Dutra que assuma a tribuna para saudar em nome da Casa os ilustres visitantes.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Exmo. Sr. Cônsul da Argentina, Ministro João Batista Gago; Ilmo. Presidente do Consejo Deliberante de La Ciudad de Cordoba, Dr. Ricardo Leopoldo Busso; Ilmo. 1º Vice-Presidente do Consejo de Lujan, Dr. Sérgio Rivera; Ilmo. Sr. Membro do Comitê Latino-Americano dos Parlamentares Municipais, Dr. Mosar da Costa; Jorge Terreno, Vereador; Antonio Capra, Vereador; Júlio Waismann, Secretário da Fazenda do Município; Orlando Roata, Secretário do Município; Prof. Armando Gutierrez, Secretário-Geral da Universidade Nacional de Córdoba, não está presente, pois se encontra visitando a Universidade Federal; Srª Mariana Caminotte, Secretária de Comércio Exterior y Mercosul; Jorge Pereira, Vereador, representando a UVERGS; Jacqueline Annes, Secretária do Desenvolvimento Econômico e Social; Dr. José Clementino Távora de Castro, da Secretaria para Assuntos Internacionais, que também acompanha a comitiva; Srs. Vereadores, especialmente os integrantes da Comissão Mercosul, Vereadores Luiz Braz, Airto Ferronato, José Valdir, Clovis Ilgenfritz, Artur Zanella, Lauro Hagemann, Elói Guimarães, Nelson Castan e Isaac Ainhorn, queremos dar uma saudação muito especial aos companheiros da Argentina e demais integrantes, Sr. Cônsul da Argentina no Brasil e demais integrantes da comitiva, e dizer que Porto Alegre, através de sua Câmara, que representa o povo desta Cidade, sente-se muito feliz em recebê-los nesta Casa, nesta tarde.

A Câmara Municipal de Porto Alegre valoriza e muito tem valorizado a idéia da integração entre os países do Cone Sul, tanto que logo que foi assinado o tratado de março de 91, criou a Comissão para tratar de assuntos ligados ao Mercosul. Alguém poderá dizer que Porto Alegre está distante. Não, Porto Alegre está presente. Sabemos do desejo e intenção, especialmente da Argentina, pois colhemos isso em contatos feitos nesta Cidade, na Argentina e Uruguai, de que há interesses no grande objetivo de que o Rio Grande do Sul seja a porta de entrada no Brasil para o Mercosul.

Sobre esse aspecto, ilustre Presidente Ver. Dilamar Machado e demais Vereadores, hoje, pela manhã, a delegação manteve um contato muito profícuo na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. No debate, tivemos a oportunidade de ouvir algo que nos gratificou muito: Porto Alegre foi escolhida para ser a terceira - se não me falha a memória - a receber uma Casa de Córdoba. Já há uma na Espanha, uma em Nova Iorque. Portanto, Porto Alegre teria a terceira. A escolha foi feita por eleição, este o detalhe que deixo destacado, pois o Governo de Córdoba, pensando que São Paulo pudesse melhor sediar a Casa, submeteu aos empresários e lideranças a indicação da localidade e, por mais de noventa votos, noventa intenções, foi escolhida a Cidade de Porto Alegre para sediar a Casa de Córdoba. Isso vem confirmar a minha afirmação inicial de que há um desejo de que o Rio Grande do Sul seja a porta de entrada. Isso muito nos orgulha e dispensaremos todos os esforços para podermos corresponder a essa expectativa que os senhores, da classe política, da classe empresarial e que representam a cultura argentina têm em relação ao Rio Grande do Sul e particularmente a Porto Alegre.

Nós, nesse desiderato, estamos oferecendo Porto Alegre para sediar, se assim for feita a divisão da estrutura definitiva do Mercosul, estamos oferecendo Porto Alegre para sediar aqui o Parlamento do Mercosul. Nos sentiremos muito honrados. Esta Casa tem mais dois plenários, um bem mais amplo que este e estariam inteiramente à disposição para que o Parlamento do Mercosul aqui fosse instalado provisoriamente. É evidente porque, também o Governo do Estado, o Governador Alceu Collares, a Assembléia Legislativa, os Deputados Federais, a Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil, a Prefeitura de Porto Alegre e esta Casa, ela já tem firmado um protocolo de intenções visando à construção de um edifício de sete andares para ali instalar o Parlamento do Mercosul definitivo se assim for escolhida Porto Alegre. Já há recursos apontados e a Câmara de Porto Alegre, enquanto se fizer esta construção, terá muita honra em sediar provisoriamente o Parlamento do Mercosul.

Acho, Sr. Presidente, que não podemos nos alongar, porque já estamos bastante atrasados para o cumprimento do roteiro de hoje à tarde. Então, quero dizer que nos sentimos muito alegres com a presença dos senhores, desejamos que voltem mais vezes a Porto Alegre, especialmente ensejados pela inauguração aqui em Porto Alegre da Casa de Córdoba, que, segundo me informa a Mariana, em noventa dias a Casa de Córdoba já estaria funcionando.

A nossa palavra final seria de dar um sentido assim de mais entusiasmo nessa integração, acelerar este processo que lamentavelmente foi atrasado em face de uma política militar equivocada dos dois países - não vamos olhar para trás, vamos olhar para frente -, e isso atrasou muito a integração dos dois países, atrasou na forma, porque os povos sempre estiveram unidos. Eu nunca vi um argentino como inimigo e tenho certeza que o argentino nunca viu um brasileiro como inimigo, mas uma política equivocada fez com que até as bitolas de trem fossem trocadas e nós temos que agora acelerar com mais entusiasmo essa integração, iniciando pela troca de experiências no campo cultural, quem sabe experiências no campo político, já estamos fazendo nesse sentido algumas experiências, e, finalmente, a integração econômica, que é o grande desiderato, para que os quatro países possam realmente fazer com que possamos ter uma maior participação de nossos produtos em relação aos terceiros países.

Este é o grande desafio da integração, esta união econômica para que os nossos produtos não sejam mais barganhados por aqueles que vêm fazer comercialização conosco, mas que tenham um produto firme, confirmado pelos quatro países. Com isso teremos um caminho firme para o desenvolvimento muito breve e que entremos no ano 2000 com essa união firme, convicta no campo social, no campo cultural, no campo político, irmanados nesta política latino-americana, assim como desejava San Martin, Simon Bolívar, Belgrano, Tiradentes e outros tantos.

Um abraço a todos, sejam bem-vindos e voltem mais vezes aqui. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Senhores Vereadores, a Câmara Municipal oferecerá hoje à noite um jantar típico no Restaurante Galpão Crioulo, no Parque da Harmonia, solicitamos aos Srs. Vereadores que estiverem interessados em participar que entrem em contato com o Ver. Vicente Dutra. O referido jantar será oferecido à comitiva de visitantes da Argentina.

Vamos suspender os trabalhos por três minutos para que possamos recepcionar os visitantes.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h19min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado – às 15h24min): Passamos ao período de votação dos Requerimentos, como segue: do Vereador Artur Zanella, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Ábio Hervé e Paulo Roberto Vitelo Scheitt e de Votos de Congratulações com Conrado Álvares, por ter sido nomeado Secretário Extraordinário para Assuntos Internacionais, e com Luiz Carlos Tomazeli, pela sua brilhante gestão à frente da Secretaria Extraordinária para Assuntos Internacionais; do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Bonifácio dos Santos; do Vereador João Dib, de Voto de Pesar pelo falecimento de Arthur Wentz Schneider e de Voto de Congratulações com o Teresópolis Tênis Clube, pelo transcurso de seu aniversário de fundação.

Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

De autoria do Ver. Leão de Medeiros, Voto de Congratulações com Jayme Sirotsky, por ter sido empossado como Vice-Presidente da Federação Internacional de Editores de Jornais durante o 45º Congresso da Entidade, realizado em Praga-Tcheco-Eslováquia. Destacado pelo Ver. Adroaldo Corrêa.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. Adroaldo Corrêa.

Comunicação de Liderança com a Bancada do PDS. Com a palavra o Ver. João Dib, por cinco minutos, sem apartes. Ver. João Dib, nosso equipamento está com defeito, por isso marcaremos seu tempo no relógio, até as 15h33min.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se fosse possível, eu faria uma Moção de Repúdio, mas não sou dado a Moções de Repúdio, então, apenas manifesto a minha contrariedade pelo acontecimento insólito havido ontem, nesta Casa. Eu tenho dito muitas vezes que nós fazemos muitas Sessões Especiais, muitas Sessões Solenes, e tenho criticado. Ontem, o Presidente desta Casa havia solicitado uma Sessão Especial em homenagem ao centenário da ascensão de Bahá'u'lláh. Aparentemente, não tem expressão, porque alguns Vereadores talvez nem saibam o que seja isso, mas foi uma solenidade onde só o Presidente e este Vereador compareceram para homenagear uma coletividade que aqui em Porto Alegre não é tão grande, mas é expressiva. Coletividade que no Brasil foi homenageada, neste centenário, no Congresso Nacional, em Sessão presidida pelo próprio Presidente da Câmara Federal e onde a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançou um selo comemorativo ao evento, os Cem Anos da Ascensão de Bahá'u'lláh. Esta é, então, uma tristeza que eu registro, mas mais triste ainda fiquei e mais contrariado fico que as pessoas que aqui vieram e compuseram a Mesa com o Presidente da Casa, evidentemente, como em todas as Sessões Solenes, receberam a lista dos oradores, que eram quatro oradores.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. João Dib, V. Exª me perdoe, quero dizer que V. Exª tem toda razão em relação ao que estava colocando da tribuna. Só quero dizer que este Vereador, o Ver. Artur Zanella e o Ver. José Valdir, ontem à tarde, estivemos no Centro Administrativo para uma reunião importante com o Secretário Debiagi, juntamente com os Prefeitos de Gravataí, Viamão e Alvorada. Para que fique claro, esclareço que este Vereador não gosta de faltar às Sessões, porque nós votamos, nós temos obrigação de estar no Plenário. Desculpe interromper o seu pronunciamento.

 

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Peço permissão apenas para dizer que falta um minuto, não estão marcando, porque estragou o relógio.

Quero dizer que não foi uma Questão de Ordem e sim uma explicação, e nós toleramos.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, quando eu subi à tribuna, eram 15h28min, até disse, vou esperar 29, para eu chegar a 34. Portanto, não me dando mais tempo, por favor, não diminua.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a contrariedade é maior ainda quando dois Vereadores inscritos para falar por seus partidos, o eminente Vereador, que também não está, Giovani Gregol e o Dr. Ver. Isaac Ainhorn, também não compareceram. Ora, isto é uma afronta a uma coletividade, a uma coletividade que sabe ler e escrever.

Espero que nas trezentas e sessenta e seis Sessões Solenes que hão de ter este ano tenha maior número, e que não aconteça que o Presidente, que era um dos oradores, não possa levantar para vir à tribuna para fazer o seu discurso.

Bem, mas, tudo bem. Ontem usei aqui uma expressão "a canalha", eu não quis dizer que alguém fosse canalha, é que a expressão "a canalha", quer dizer a turba, a multidão. Hoje, o Ver. Omar Ferri me deu uma aula, que eu deveria usar a expressão "a camarilha", e aí eu não teria permitido que alguém entendesse que eu estivesse chamando alguém lá da Administração de canalha, eu não faria isto. Já chamei de ladrão, mas de canalha não, e até disse por que, mas depois passei a não fazer uso da expressão, até para não deixar alguém desgostoso, porque eu não queria.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Falou equivocadamente.

 

O SR. JOÃO DIB: Eu não falei equivocado, tirou dinheiro do bolso do outro, eu não sei dizer em português outra palavra, mas agora já estou estudando no dicionário.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me parece que a tal Administração, a estranha Administração da Prefeitura inventou o DMAE. Hoje vi a Jornalista Leci Rech dizer na Rádio Guaíba que a grande Administração da Prefeitura, que a estranha Administração da Prefeitura aplicara dezoito milhões de dólares no DMAE. É claro, arrancou o dinheiro da multidão e aplicou, como se fosse um fato novo, como se em toda a história do DMAE não houvesse apenas a aplicação de recursos próprios, na ordem de 30 ou 40%.

Então, a estranha Administração da Prefeitura parece ter inventado o DMAE, também. Mas, não sabe nada, nem usar os técnicos do DMAE. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Airto Ferronato, em tempo de Liderança, pelo PMDB.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com relação à exposição do Ver. João Dib quanto ao que ocorre com as Sessões Solenes, eu me filio a esta posição e gostaria de registrar que, desde 1991, quando o Presidente era o Ver. Antonio Hohlfeldt, tínhamos o sistema que tenho presidido as Sessões às terças-feiras. Ontem não participei, até porque não houve iniciativa do Ver. Dilamar Machado. Mas, está certa esta observação. Está certo o Ver. Ervino Besson, que tem participado. Passamos por situações delicadíssimas com relação a este tempo.

Venho à tribuna porque tenho lido, até com freqüência, e nesta semana foi bastante divulgado, a iniciativa de países, da Argentina, Uruguai e Paraguai, que estão implantando nos seus respectivos países e nas escolas daquelas nações o ensino da língua portuguesa.

Apresentei em 1991 e levei esta proposta, inclusive, para a Argentina, para uma série de locais, que Porto Alegre implantaria a partir de 1992 a língua espanhola. E que me perdoem aqueles que são de visão contrária à minha, mas eu entendo que nós, gaúchos, somos extremamente conservadores para algumas coisas, porque consta de uma Lei de não sei quando e nós para modificarmos isso levamos muito tempo. Lamentei naquela ocasião da votação - que foi notícia esse Projeto num jornal da Espanha - o voto contrário da Bancada do PT e eu respeito o voto contrário e a extraordinária falta de pessoas neste Plenário, Vereadores de outros Partidos presentes, que levaram aquela proposta à derrota. Nós teríamos saído na vanguarda na apresentação deste tipo de proposta aqui no Município de Porto Alegre, porque acredito e volto a dizer o que falei naquela oportunidade, é muito mais útil para o nosso jovem, nossa criança, o ensino do espanhol em Porto Alegre do que o ensino do inglês, porque, na verdade, salvo raríssimas e honrosas exceções, o ensino do inglês não está levando a nenhuma utilidade prática, até pelo tempo de permanência desse nosso aluno na escola, e mais, a língua espanhola seria uma forma de trazer um conhecimento, uma possibilidade de um intercâmbio maior entre Porto Alegre e as demais cidades integrantes do Mercosul.

Uma vez não aprovado aquele Projeto e dado o que se está noticiando, nós assomamos à tribuna mais uma vez para solicitar, ou melhor, sugerir para a competente administração da Profª Esther Grossi, no sentido de que busque formas de implantar o mais rápido possível nas escolas do Município de Porto Alegre a língua espanhola. Então, acho que era basicamente uma necessidade que eu tinha de vir à tribuna depois de algum tempo passado do Projeto, de trazer esta observação, porque a alegação do Executivo no Veto era que o Projeto era inconstitucional e que a escola teria, por outro lado, poderes para incluir disciplinas suplementares.

Então, eu acredito que é o momento oportuno para que a escola de Porto Alegre passe a estudar essa proposição a partir de 1993. Já que nós não fomos um dos primeiros do País, que nós possamos copiar o exemplo da América Latina, em especial da Argentina, Paraguai e do Uruguai, e implantar, aqui, copiando-se o que eles fizeram antecipadamente e com competência. Registramos nossos parabéns aos vizinhos países, porque nós não vamos fazer integração nenhuma sem uma integração na língua, na comunicação de ambos os povos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, em tempo de Liderança.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. João Dib, V. Exª, que veio a esta tribuna fazer crítica por causa da Sessão de ontem. Eu quero lembrar que este Vereador já lamentou várias vezes não poder ter comparecido a diversas Sessões Solenes que eram realizadas em favor de pessoas que eram por nós respeitadas pelo seu passado, pelas suas realizações, ou de instituições, também. Por aquilo que elas realizavam em prol da humanidade e pelo conhecimento que nós tínhamos do trabalho por elas realizado, nós gostaríamos de estar presente. Eu até digo a V. Exª que, infelizmente, eu não pude estar presente na solenidade que entregou o Título de Cidadania a Tânia Carvalho, pessoa que eu gosto muito, gostaria de estar presente, mas não pude. Mas, Ver. João Dib, eu acho que nós devemos ter coerência, eu já vi muitos Vereadores virem a esta tribuna e isso é muito normal em Sessões Solenes, tecerem elogios para coisas que não conhecem e para pessoas que nunca viram e não sabem o que fizeram. Não que as pessoas não mereçam. Estas pessoas merecem. Mas eu acho que eu tenho que vir aqui e falar o que eu sinto no meu coração, a quem realmente tenha para mim algum tipo de ligação.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Dib.)

 

Mas acontece, Ver. Dib, que a nossa população não conhece, certamente. Quero que V. Exª faça uma pesquisa entre a nossa população neste sentido. E acho que V. Exª também não conhecia. V. Exª de repente buscou alguma coisa, uma instituição para a qual V. Exª - Vereador, eu respeito isso - e também o Ver. Dilamar Machado, quis fazer uma homenagem. Não é pela importância que tem - eu não estou criticando a instituição em si -, apenas, como eu não conhecia, se eu viesse aqui para fazer qualquer tipo de homenagem, eu estaria, na verdade, sendo falso, sendo cínico. E eu jamais serei cínico e serei falso. Sempre que eu subir a esta tribuna, eu vou dizer palavras acerca de assuntos que eu conheço.

V. Exª talvez... (Pausa.) O que é que vai melhorar a vida da nossa população eu aprender alguma coisa sobre bahá'ismo? Eu ando estudando sobre várias coisas. Agora, eu acho que se V. Exª chegar ao Governo, o seu Partido vai usar o bahá'ismo para poder modificar a nossa sociedade. Ora, eu acho que nós temos que aprender primeiro - e acho que é importante estudar e aprender - coisas que podem trazer modificações e trazer benefícios à comunidade. E V. Exª pretende causar os benefícios para a nossa população através do bahá'ismo? Ótimo. Não estou criticando que V. Exª está estudando bahá'ismo. Estou achando que V. Exª está estudando corretamente, porque V. Exª preferiu este caminho. Só que este Vereador preferiu estudar outros caminhos para chegar até os benefícios que quer causar à nossa comunidade. Mas eu não posso ser criticado por isso.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Braz, vamos pedir permissão para uma Questão de Ordem ao Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu sempre tenho cuidado para que as questões de ordem sejam, no mínimo, de ordem na questão. Em Questão de Ordem, estou solicitando à Mesa, já que o assunto em debate parece ser desconhecido do Vereador, que seja entregue uma cópia do discurso pronunciado ontem nesta tribuna por esse Vereador, para que o orador saiba o que é o bahá'ismo.

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos providenciar a sua solicitação. Solicito ao Ver. Luiz Braz que conclua seu pronunciamento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Eu, em momento algum critiquei o bahá'ismo, se é ruim ou bom. Agora, me causa estranheza que o Ver. João Dib deixe de lado outros estudos que poderia fazer e trazer com isso benefícios à nossa população e traga um estudo novo para pôr em prática a fim de causar benefícios à população, através do bahá'ismo. Ótimo, Vereador, enquanto isso vou continuar estudando as práticas da nossa sociedade para ver se consigo de outra forma trazer benefícios que desejo para a nossa comunidade. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ervino Besson, pelo PDT.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós, que somos oriundos do interior, e muitas vezes respeitávamos mais a vó do que a própria mãe, chamada “nona” carinhosamente, o que a “nona” dizia para nós muitas vezes: "Meus filhos: vanti de parlar de nantra persona vardé endrio se vortar coa não da se pilonga de fuel larto" (sic). O que ela queria dizer com isto? Que antes de as pessoas falarem de outras pessoas, elas tinham que primeiro fazer um exame de si mesmas e olharem se o rabo delas não seria mais comprido do que dessas pessoas que elas iriam falar.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me perdoe o Ver. Airto Ferronato, Deputado Cezar Schirmer. Olhe, quem o ouve falar, é ele que sabe, é ele o todo-poderoso, é o homem mais limpo, politicamente, neste País. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vamos ver o que o Deputado Cezar Schirmer está dizendo na Zero Hora de hoje. "Schirmer fez ataques a Carlos Araújo, Tarso Genro, Jarbas Lima, mas a ênfase maior é à administração do PDT, ao Governador do Estado e a Carlos Araújo, que representa o desgoverno do casal que nos governa", afirmou Schirmer. Olhem só. Depois diz: "dessa forma, Araújo é o adversário mais próximo de Schirmer, mas as críticas devem se dirigir menos ao candidato e mais ao Governo do Estado, um Governo que desarticulou todos os programas sociais do PMDB". Só que o Deputado Schirmer esqueceu-se de tudo: ele foi governo e deixou muitas e muitas seqüelas neste Estado. Quem ouve ele falar, logo vai concluir que ele terá muito a aprender, muito a aprender com V. Exª, Ver. Airto Ferronato. Ele esqueceu de tudo. Ele vai se encontrar com encruzilhadas muito fortes. Ele vai ter que explicar enormes problemas que o seu Governo deixou para este Estado. Ele deverá explicar tudo. Até parece que ele pensa que todos somos idiotas, todos são cegos e ninguém sabe nada de política. Mas eu sei quantas obras o PMDB iniciou e deixou. Isso chama-se, sim, politicagem. O PMDB quis armar uma arapuca em cima de outros partidos, inclusive o meu, mas, infelizmente, quem caiu na arapuca foi o PMDB. Está aí a prova, depois que perdeu o Governo, paralisaram todas as obras, mas disseram que tinham dinheiro, quando não havia dinheiro coisa nenhuma, absolutamente nada.

Mas, temos que acompanhar essas entrevistas, tendo de engolir essas colocações. Ora, Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato, peço que V. Exª me perdoe, talvez o Deputado sente com V. Exª uns dez, quinze minutos, numa mesa de bar, numa esquina, e V. Exª poderá dizer ao Deputado Cezar Schirmer que a visão dele, politicamente, está muito longe para querer ser Prefeito de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa comunica ao Plenário que amanhã comparecerá a esta Casa o Diretor-Geral do DMAE para prestar esclarecimentos a respeito da obra da Estação de Tratamento de Águas no Lami, a Requerimento do Ver. Wilton Araújo.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h52min.)

 

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